A pré-candidatura de Jacy Afonso à Câmara Distrital promoveu no dia 11 de maio, no Sindicato dos Bancários de Brasília, o debate sobre o eixo programático “Direito dos Trabalhadores e Fortalecimento da Organização Sindical”, a partir de um documento produzido pelos economistas Jorge Gouvêa e Silvana Granemann, que também fizeram a apresentação do diagnóstico e das sugestões.
Jorge Gouvêa é especialista em administração pública e a economista Silvana Granemann especialista em economia social e do trabalho. O encontro reuniu representantes do movimento sindical, especialistas em economia do trabalho, lideranças sociais e participantes de diferentes categorias profissionais para discutir os desafios contemporâneos do mundo do trabalho no Distrito Federal.
O debate, com a participação de dezenas de pessoas, foi realizado no Sindicato dos Bancários de Brasília. A síntese das discussões e das propostas da pré-candidatura de Jacy Afonso é a seguinte:
O Distrito Federal tem o oitavo maior PIB estadual brasileiro (R$ 336 bilhões) e a maior renda per capita do país (R$ 130 mil), ou 2,4 vezes maior que a renda per capita nacional. Mas a renda está concentrada nas regiões mais ricas, enquanto aumentam os bolsões de miséria nas cidades satélites. É a maior desigualdade social do país.
Segundo a PNAD 2024, o desemprego no DF era de 10,6% da população economicamente ativa, quase o dobro do desemprego no Brasil, que era de 6,6%.
1. Salário-mínimo regional
O salário-mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621,00. Em São Paulo, maior PIB estadual, mas o segundo PIB per capita do país (R$ 77,5 mil, só perdendo para o DF), o salário-mínimo é de R$ 1.804,00.
Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná têm salário-mínimo estadual, mas são definidos por faixa profissional, podendo chegar a R$ 1.978,00 em SC e a R$ 2.275,36 no RS.
As experiências das políticas de salário-mínimo desses Estados demonstram o ganho das categorias de trabalhadores, que aumentam o consumo das famílias e ao mesmo tempo alavanca o crescimento econômico regional.
O DF é a única das unidades mais ricas da Federação que não tem um salário-mínimo regional. Por isso vamos propor a criação do salário-mínimo regional, para reduzir as desigualdades. Se comparado com São Paulo, que tem a segunda maior renda per capital do país, o salário mínimo no DF deveria ser de R$ 3.026,00.
2. Desenvolver e apoiar políticas públicas e projetos de economia solidaria que gerem emprego e renda para jovens e mulheres
Enquanto o desemprego diminui em todo o país, graças às políticas econômicas e sociais do governo Lula, o DF mantém o desemprego muito acima da média nacional, principalmente entre as mulheres, os jovens e a população negra.
Nosso compromisso é propor projeto de lei para instituir o Programa Brasília Mais Trabalho e Renda, contemplando um conjunto projetos e iniciativas articuladas com o governo federal, com as associações empresariais, sindicatos de trabalhadores, instituições de ensino técnico e superior, instituições financeiras, organizações do Sistema S, que inclui:
3. DF território livre da escala 6X1
Também por ter a maior renda per capita do Brasil, o DF deveria dar o exemplo e ser a primeira unidade da Federação a abolir a escala de trabalho de 6X1. Os trabalhadores do DF já têm na média uma jornada de 39,5 horas semanais.
4. Estabelecer data-base para os servidores públicos do DF
O GDF conta com cerca de 76.207 servidores efetivos ativos (além de mais 130 mil aposentados ou pensionistas). Trabalhadores com o mesmo patrão, os servidores públicos do DF devem ter a mesma data-base. Esta será uma das minhas bandeiras de luta na Câmara Distrital.
LEIA MAIS
▪ Fortalecimento do sistema público de saúde e do SUS.
▪ Promoção do desenvolvimento sustentável do Distrito Federal e da RIDE.