O pré-candidato a deputado distrital Jacy Afonso participou no dia 17 de junho do “Fórum Tarifa Zero – Desafios, Expectativas e Perspectivas”, organizado pela Revista Fórum com o apoio dos Sindicato dos Bancários de Brasília. Jacy Afonso foi o mediador do debate sobre o tema Mobilidade Urbana e Direito à Cidade, um dos quatro painéis do encontro, que discutiu experiências, formas de implementação e financiamento e desafios da Tarifa Zero no país.
A pré-campanha de Jacy Afonso assumiu o seminário como o espaço ideal de debate de um dos dez eixos programáticos da candidatura, “Tarifa Zero e defesa do transporte público, da mobilidade urbana e do direito à cidade”.
Participaram do Fórum Tarifa Zero especialistas brasileiros e do exterior, gestores de municípios que já implementaram a passagem gratuita no transporte pública, autoridades do setor como o secretário Nacional de Mobilidade Marcos Daniel e o Superintendente da ANTP Luiz Carlos M. Néspoli e dirigentes políticos defensores da Tarifa Zero.
Entre os parlamentares compareceram os deputados federais Jilmar Tatto (presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero) e Luiza Erundina, ex-prefeita de São Paulo pioneira na proposição do transporte público gratuito e autora da PEC 25/2023, que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), inspirado na lógica do SUS, que altera a Constituição para estabelecer o transporte público gratuito como um direito social e uma diretriz nacional. A proposta está parada no Congresso.
Confira aqui a reportagem da Revista Fórum sobre o encontro.
E leia abaixo artigo de Jacy Afonso publicado na Revista Fórum explicando por que defende a Tarifa Zero no DF.
A implantação da Tarifa Zero universal no transporte público já não é mais uma utopia distante. Estudos recentes realizados no exterior e no Brasil apontam para esse horizonte. Um desses estudos, conduzido no final de 2025 pelo Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (Geourb) e pelo Núcleo Brasília do INCT Observatório das Metrópoles, ambos vinculados à UnB, demonstra que é perfeitamente viável financeiramente a adoção da Tarifa Zero. Confira aqui o estudo.
Segundo o documento, o custo atual do transporte público nas cidades com mais de 50 mil habitantes no Brasil é de cerca de R$ 65 bilhões. Para implementar a Tarifa Zero universal nessas 706 cidades (atendendo 124 milhões de pessoas), o custo seria da ordem de R$ 78 bilhões.
Entre as várias fontes de financiamento possíveis, o estudo dos especialistas da UnB acredita que a mais promissora é a substituição do Vale-Transporte por uma Contribuição para a Disponibilização do Transporte Público (CTP), inspirada no Versement Mobilité francês. Isso significa que as empresas (públicas e privadas) pagariam um valor fixo mensal por funcionário. Haveria isenção para os primeiros 9 funcionários por CNPJ, o que desoneraria 83% das empresas. Com uma contribuição de cerca de R$ 256 por funcionário/mês, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões/ano, cobrindo integralmente a Tarifa Zero.
Há várias vantagens nesse modelo, de acordo com o documento: não cria novo imposto, não disputa orçamento do governo, desonera trabalhadores e amplia a base arrecadatória. O documento conclui que a Tarifa Zero universal é mais barata por usuário, mais eficiente, mais justa e mais fácil de implementar do que políticas focalizadas, além de se pagar indiretamente pelo aquecimento da economia e redução de custos sociais e ambientais.
Hoje no Brasil cerca de 150 municípios, de tamanhos diversos, já implantaram algum tipo de Tarifa Zero, com diferentes amplitudes e modelos de financiamento. Apenas uma capital, Teresina, zerou o custo da passagem para a população.
A experiência mais próxima de Brasília ocorre desde 2023 aqui ao lado, em Luziânia, cidade com 220 mil habitantes. O balanço que a Prefeitura faz do programa de Tarifa Zero é amplamente positivo. O número de passageiros passou de 4 mil para 17 mil por dia. Importantíssimo: houve um forte incremento da economia local, uma vez que os quase R$ 30 milhões que deixaram de ser gastos com transporte passaram a circular no comércio e nos serviços da cidade goiana.
Se outras cidades já adotam esse sistema com sucesso, o DF tem muito mais motivos para criar a Tarifa Zero.
Com cerca de 3 milhões de habitantes e a maior renda média per capita de todo o país (R$ 130 mil, contra R$ 65 mil no Brasil e R$ 77,6 mil em São Paulo, que tem o segundo PIB per capita), o Distrito Federal também é a unidade da Federação com a maior desigualdade econômica e social. Quanto mais longe do Plano Piloto mora, menor a remuneração do brasiliense. E é justamente essa grande parcela de trabalhadores que mais usa transporte público.
Segundo o estudo dos especialistas da UnB, esses moradores gastam em média R$ 260 mensais com passagens no DF. A Tarifa Zero liberaria esse dinheiro para alimentação, saúde, moradia e educação. Se não pagassem transporte, por exemplo, poderiam comprar por mês quase 10 Kg de carne ou 390 ovos.
Ou seja, a Tarifa Zero funcionaria como um complemento salarial significativo para a população de baixa renda. E esse dinheiro economizado pelas famílias voltaria a circular na economia local, ampliando o consumo no comércio e nos setores de serviços. Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que as cidades que já implantaram a Tarifa Zero registraram aumento nas vendas do comércio (25% a 36%), aumento no emprego e redução de desigualdades. Seria o equivalente a uma segunda Bolsa Família.
As passagens gratuitas no transporte público trariam ainda benefícios para a mobilidade urbana, para a saúde e para o meio ambiente. Segundo Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD 2024 Ampliada), 43,7% da população do DF usa automóvel para se locomover, 31,2% utilizam ônibus e 3,8% motocicleta. Há potencial de migração de usuários de veículos privados para o transporte coletivo (41,9% no DF disseram que migrariam com Tarifa Zero). A redução do uso de carros e motos diminuiria congestionamentos, acidentes e emissões de carbono.
Por fim, a implementação da Tarifa Zero traria um ganho incomensurável aos trabalhadores e suas famílias. Sem o custo da passagem, traria a possibilidade de mais mobilidade e ampliaria o direito de acesso à cidade, além de facilitar a busca por emprego e educação e ampliar o acesso a serviços públicos e aos bens culturais da capital.