Salário-mínimo regional reduzirá pobreza em Brasília, cidade mais rica e desigual do país

Jacy Afonso

Brasília é uma cidade de contrastes vergonhosos. Com uma renda per capita de R$ 129,8 mil, mais que o dobro da média nacional, o DF ostenta o primeiro lugar no ranking de riqueza entre todas as unidades da Federação. No entanto, ao lado do PIB bilionário, convive com uma pobreza estrutural que a torna a campeã brasileira em desigualdade social. O luxo convive com o lixo.

Estudos tanto da UnB como da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) apontam Brasília também como uma das cidades mais segregadas socioespacialmente do mundo. Enquanto o Lago Sul concentra a maior renda, a Estrutural e o Sol Nascente sofrem com a maior taxa de desemprego e com os menores salários do Distrito Federal. A segregação é ainda racial e de gênero. Mulheres, maioria da população, são também a maioria nos lares monoparentais (mães solo). A população negra recebe, em média, menos da metade do salário dos brancos.

Jovens entre 15 e 24 anos sofrem com uma taxa de desemprego de quase 29%. A informalidade reina. Muitos trabalhadores perdem tempo de vida — até três horas por dia — no transporte público lotado para chegar ao trabalho no Plano Piloto, enquanto os mais ricos fazem o mesmo trajeto de carro em poucos minutos.

É preciso reverter essa desigualdade. Em busca de soluções para transformar essa realidade vergonhosa, minha pré-candidatura está realizando uma série de debates sobre os dez eixos programáticos que pretendo defender na Câmara Distrital para transformar o DF num espaço mais igualitário. As propostas estão sendo construídas em debates com especialistas, movimentos sociais e sindical e com a população.

Na discussão sobre o tema “Em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e Fortalecimento da Organização Sindical”, os especialistas propuseram uma série de medidas que podem virar lei na Câmara Legislativa, com ênfase nos mais pobres: jovens, mulheres e negros.

1. Salário-mínimo regional: uma correção histórica. Uma das principais apostas é a criação de um piso salarial para o Distrito Federal. A ideia não é nova. Estados como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro já possuem salário-mínimo regional.

O salário-mínimo nacional em 2026 é de R$ 1.621,00. Em São Paulo, maior PIB estadual, mas a segunda renda média nacional (R$ 77,5 mil, só perdendo para os R$ 129,8 mil do DF), o salário-mínimo é de R$ 1.804,00. No Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná o salário-mínimo estadual é definido por faixa profissional, podendo chegar a R$1.978,00 em SC e a R$2.275,36 no RS.

As experiências das políticas de salário-mínimo desses Estados demonstram o ganho das categorias de trabalhadores, que aumentam o consumo das famílias e ao mesmo tempo alavanca o crescimento econômico regional.

O DF é a única das unidades mais ricas da Federação que não tem um salário-mínimo regional. Por isso vamos propor a criação do salário-mínimo regional, para reduzir as desigualdades. Se comparado com São Paulo (que tem a segunda maior renda per capital do país) e com Santa Catarina (com uma economia menor que a do DF) o salário-mínimo no Distrito Federal deveria ser algo em torno de R$ 3 mil.

As experiências desses Estados mostram que, ao aumentar o salário da base da pirâmide, o consumo local cresce, girando a economia. Para a população negra e as mulheres, que ocupam os postos de menor remuneração, o piso regional seria uma ferramenta direta de combate à desigualdade racial e de gênero.

2. Data-base unificada: a força do servidor público. O Governo do Distrito Federal é o maior empregador da capital. Mas, ao contrário da iniciativa privada, a categoria não tem data-base única. Hoje, professores, policiais e profissionais da saúde fazem campanhas salariais em épocas diferentes, o que enfraquece o poder de negociação.

Nossa proposta é unificar a data-base de todos os servidores. A ideia é fazer com que, em uma mesma época do ano, todos os sindicatos se reúnam para negociar reajustes com o governo. Na prática, isso significaria um fortalecimento gigante do movimento sindical e a possibilidade de pressão mais efetiva por melhorias de salário e de direitos.

A medida está alinhada com uma luta nacional pela aprovação de uma lei que garanta a negociação coletiva no setor público, parada no Congresso Nacional.

3. DF livre da escala 6×1: descanso aos domingos. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais. A direita e a extrema direita bolsonarista, com apoio do empresariado e da grande mídia, estão exercendo pressão gigantesca sobre o Senado para que rejeite o projeto aprovado na Câmara e mantenha a escala 6×1 e a jornada.

Independente das decisões do Congresso Nacional, Brasília deve mais uma vez exercer seu pioneirismo e se tornar um “território livre da escala 6×1”, reduzindo a jornada máxima para 40 horas semanais e garantindo, pelo menos, dois dias de folga. A medida beneficiaria principalmente comerciários, servidores da limpeza urbana e trabalhadores dos condomínios, hotéis, bares e restaurantes.

Para as mães solo e as mulheres negras, que acumulam trabalho doméstico e profissional, a redução da jornada significaria mais tempo para cuidar dos filhos, estudar ou simplesmente descansar.

4. Economia solidária e políticas para jovens. Por fim, a partir desses debates estamos propondo um choque de organização na economia popular, com a implementação do programa “Brasília Mais Trabalho e Renda”. Ele atuaria em quatro frentes:

  1. Formação profissional: Cursos técnicos e de gestão para pequenos negócios.

  2. Intermediação de mão de obra: Um novo “Sine” que ajude não só os trabalhadores regidos pela CLT, mas também autônomos (como jardineiros, pintores e diaristas) a encontrarem serviço.

  3. Criação de mercados: Usar o poder de compra do Estado para privilegiar cooperativas populares e pequenos empreendedores locais.

  4. Fomento e crédito: Facilitar a regularização de pequenos agricultores e ambulantes para que eles consigam acesso a crédito bancário.

O objetivo é descentralizar a economia. Ao invés de todo mundo se deslocar para o Plano Piloto em busca de trabalho, a ideia é incentivar a vocação produtiva de cada região: o turismo na saída Sul, a agricultura familiar em Planaltina e os serviços no Recanto das Emas.

A meta é ambiciosa. Mas, para uma cidade pioneira que tem fome de emprego e justiça social, são propostas viáveis que vão fomentar a economia do DF e reduzir a escandalosa desigualdade da cidade mais rica do país.


Jacy Afonso é ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, ex-presidente da CUT/DF, ex-presidente do PT/DF e pré-candidato a deputado distrital.´

 

(Artigo publicado originalmente no portal https://brasilforadacaverna.com.br/)