A Tarifa Zero no transporte público já não é mais uma utopia distante e certamente será um dos grandes temas da campanha do presidente Lula deste ano. A implantação da gratuidade nas passagens dos transportes urbanos recebeu um empurrão com a decisão de Lula de sancionar (com vetos) neste domingo 14 de junho a lei aprovada em maio pelo Congresso que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo.

O objetivo é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos. Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. Uma das principais mudanças é que o Marco Legal aponta para a criação do Sistema Único de Mobilidade Urbana (SUM), que será o instrumento efetivo de consolidar essa política a partir da instituição de um pacto interfederativo.

Esse debate é urgente e de grande interesse para toda a classe trabalhadora. Por isso estamos apoiando o “Fórum Tarifa Zero – Desafios, Expectativas e Perspectivas”, que será realizado nesta quarta-feira 17 em Brasília, com participação de gestores públicos e especialistas do Brasil e do exterior.

O Fórum está sendo organizado pela Revista Fórum com o apoio dos Sindicato dos Bancários. Este autor será o mediador do debate sobre o tema Mobilidade Urbana e Direito à Cidade, um dos quatro painéis do encontro. O seminário ocorrerá das 9h às 17h30. Você p.ode participar pessoalmente ou de forma virtual pela TV Fórum e pelos canais do Sindicato dos Bancários de Brasília e de Jacy Afonso no YouTube. Inscreva-se aqui gratuitamente e confira a programação.

Estudo conduzido no final de 2025 pelo Grupo de Pesquisa Geopolítica e Urbanização Periférica (Geourb) e pelo Núcleo Brasília do INCT Observatório das Metrópoles, ambos vinculados à UnB, demonstra que é perfeitamente viável financeiramente a adoção da Tarifa Zero. Segundo o documento, o custo atual do transporte público nas cidades com mais de 50 mil habitantes no Brasil é de cerca de R$ 65 bilhões. Para implementar a Tarifa Zero universal nessas 706 cidades (atendendo 124 milhões de pessoas), o custo seria da ordem de R$ 78 bilhões.

Entre as várias fontes de financiamento possíveis, o estudo dos especialistas da UnB acredita que a mais promissora é a substituição do Vale-Transporte por uma Contribuição para a Disponibilização do Transporte Público (CTP), inspirada no Versement Mobilité francês. Isso significa que as empresas (públicas e privadas) pagariam um valor fixo mensal por funcionário. Haveria isenção para os primeiros 9 funcionários por CNPJ, o que desoneraria 83% das empresas. Com uma contribuição de cerca de R$ 256 por funcionário/mês, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões/ano, cobrindo integralmente a Tarifa Zero.

Há várias vantagens nesse modelo, de acordo com o documento: não cria novo imposto, não disputa orçamento do governo, desonera trabalhadores e amplia a base arrecadatória. O documento conclui que a Tarifa Zero é mais barata por usuário, mais eficiente, mais justa e mais fácil de implementar do que políticas focalizadas, além de se pagar indiretamente pelo aquecimento da economia e redução de custos sociais e ambientais.

Hoje no Brasil cerca de 150 municípios, de tamanhos diversos, já implantaram algum tipo de Tarifa Zero, com diferentes amplitudes e modelos de financiamento. Apenas uma capital, Teresina, zerou o custo da passagem para a população.

A experiência mais próxima de Brasília ocorre desde 2023 aqui ao lado, em Luziânia, cidade com 220 mil habitantes. O balanço que a Prefeitura faz do programa de Tarifa Zero é amplamente positivo. O número de passageiros passou de 4 mil para 17 mil por dia. Importantíssimo: houve um forte incremento da economia local, uma vez que os quase R$ 30 milhões que deixaram de ser gastos com transporte passaram a circular no comércio e nos serviços da cidade goiana.

Especialistas em planejamento urbano e mobilidade do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte (MDT), entidade do DF que defende o transporte público de qualidade e a mobilidade ativa como estruturadores do desenvolvimento urbano sustentável e promotores do direito à cidade, no entanto, alertam que iniciativas de Tarifa Zero adotadas sem estratégia global por decisões individuais de gestores públicos, podem levar ao fracasso.

“O Instituto MDT defende que é dentro do ambiente de um Sistema Único que se encontram os pressupostos básicos para a consolidação de uma política, como aconteceu com a saúde e a assistência social”, afirma o economista Wesley Ferro Nogueira, secretário executivo do Instituto MDT e integrante do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

Ressalvadas essas premissas, Brasília tem todos os motivos para criar a Tarifa Zero.

Com cerca de 3 milhões de habitantes e a maior renda média per capita de todo o país (R$ 130 mil, contra R$ 65 mil no Brasil), o Distrito Federal também é a unidade da Federação com a maior desigualdade econômica e social. Quanto mais longe do Plano Piloto mora, menor a remuneração do brasiliense. E é justamente essa grande parcela de trabalhadores que mais usa transporte público.

Segundo o estudo dos especialistas da UnB, esses moradores gastam em média R$ 260 mensais com passagens no DF. A Tarifa Zero liberaria esse dinheiro para alimentação, saúde, moradia e educação. Se não pagassem transporte, por exemplo, poderiam comprar por mês quase 10 Kg de carne ou 390 ovos.

Ou seja, a Tarifa Zero funcionaria como um complemento salarial significativo para a população de baixa renda. E esse dinheiro economizado pelas famílias voltaria a circular na economia local, ampliando o consumo no comércio e nos setores de serviços. Estudo da Fundação Getúlio Vargas indica que as cidades que já implantaram a Tarifa Zero registraram aumento nas vendas do comércio (25% a 36%), aumento no emprego e redução de desigualdades. Seria o equivalente a uma segunda Bolsa Família.

As passagens gratuitas no transporte público trariam ainda benefícios para a mobilidade urbana, para a saúde e para o meio ambiente. Segundo Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD 2024 Ampliada), 43,7% da população do DF usa automóvel para se locomover, 31,2% utilizam transporte público e 3,8% motocicleta. Há potencial de migração de usuários de veículos privados para o transporte coletivo (41,9% no DF disseram que migrariam com Tarifa Zero). A redução do uso de carros e motos diminuiria congestionamentos, acidentes e emissões de carbono.

Por fim, a implementação da Tarifa Zero traria um ganho incomensurável aos trabalhadores e suas famílias. Sem o custo da passagem, traria a possibilidade de mais mobilidade e ampliaria o direito de acesso à cidade, além de facilitar a busca por emprego e educação e ampliar o acesso a serviços públicos e aos bens culturais da capital. 

Jacy Afonso é ex-presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, ex-presidente da CUT/DF e ex-presidente do PT/DF

(Publicado no portal da Revista Fórum de 16/5/2016)