A pré-campanha de Jacy Afonso à Câmara Distrital promoveu no dia 8 de junho, no Sindicato dos Bancários de Brasília, debate sobre o tema Valorização do Serviço Público, das Empresas Públicas e Estatais, um dos dez eixos programáticos da pré-candidatura.
Os debates começaram após palestras de Maria Fernanda Ramos Coelho, diretora do BNDES e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, e do economista e historiador Jean Moreira, mestre em Gestão Empresarial, que apresentou um estudo aprofundado sobre as empresas públicas/estatais e os servidores públicos do Distrito Federal.
Maria Fernanda defendeu as empresas públicas e estatais, para ela insubstituíveis na indução do desenvolvimento econômico e social de qualquer país. Citou seu próprio exemplo como presidente da Caixa, quando o banco desempenhou papel central, junto com o Banco do Brasil, na concessão de empréstimos e redução da taxa de juros na crise financeira internacional de 2008. Foi também sob sua gestão na Caixa que o governo iniciou o programa Minha Casa, Minha Vida.
Ela lembrou que por conta disso entre os anos 2000 e 2019 houve em 58 países a reestatização de 1.458 empresas públicas que haviam sido privatizadas na onda neoliberal daquele período. Na contramão, a diretora do BNDES denunciou que durante os governos Temer e Bolsonaro começou um processo de “privatização por dentro das empresas públicas. O governo ainda mantém o controle societário, mas as empresas executam interesses privados do mercado”. Como exemplo, citou o BRB, “um banco público que vinha operando interesses privados do mercado”.
Maria Fernanda disse que “conseguimos reverter muita coisa, até porque a gente tem implementado muitas políticas públicas de forma exitosa, mas a gente precisa dar um passo além, pensando um próximo mandato do presidente Lula. Precisamos fazer uma discussão profunda em relação a essas instituições e à sua governança”, para garantir perenidade no papel das empresas públicas, independentemente dos governos de plantão.
Propostas para fortalecer as empresas públicas do DF
Ainda no debate promovido pela pré-candidatura de Jacy Afonso, o economista e historiador Jean Moreira apresentou um estudo em que fez um diagnóstico detalhado sobre a situação das empresas estatais do DF e dos servidores públicos do DF. E ao final fez sugestões para ampliar e fortalecer a atuação dessas empresas visando o desenvolvimento econômico e social de Brasília e do entorno.
Segundo Jean Moreira, o Distrito Federal possui um modelo de empresas públicas e estatais relativamente robusto, com um corpo de servidores altamente qualificado atuando em três dimensões estratégicas: Infraestrutura urbana (Novacap, Caesb, Metrô e CEB), Desenvolvimento econômico (BRB e Terracap) e Serviços públicos diretos (TCB, Emater e Iges-DF).
No entanto, destacou o economista e historiados, o governo Celina/Ibaneis não tem projeto estratégico para articular ações e estabelecer sinergia entre essas empresas, que agem de forma isolada, sem “dialogar” uma com a outra, sem planejar em conjunto e sem compartilhar informações ou objetivos comuns.
É como uma seleção de futebol com um técnico incompetente que não entende de tática e não conversa com os jogadores, que então decidem jogar cada um por si por falta de planejamento.
As consequências dessa baixa coordenação são desperdício de recursos (dinheiro, tempo, funcionários), interferência política em decisões técnicas, baixa transparência e riscos de governança, nomeações sem critérios técnicos, perda de sinergia e péssimo atendimento à população.
O pré-candidato a deputado distrital Jacy Afonso agradeceu a participação dos expositores e disse que assumirá como bandeiras as propostas discutidas no encontro. “Fiquei muito feliz com esse debate de alto nível. Os resultados desses debates que estamos promovendo serão apresentados também para o programa de governo do Leandro Grass para o Distrito Federal”, adiantou.
Jacy Afonso assumiu o compromisso de trabalhar na Câmara Distrital, caso eleito, para que o GDF tenha uma estratégia integrada, um plano único para todas as estatais, reduzir sobreposições, integrar dados e sistemas, e fazer as empresas conversarem e trabalharem juntas para um mesmo objetivo: o desenvolvimento do Distrito Federal. Para isso, levará as seguintes propostas:
▪ Modernizar a gestão e implantar um governo digital.
▪ Promover a recomposição de servidores em áreas críticas (principalmente na saúde, educação, tecnologia e gestão).
▪ Revisar o plano de carreiras dos servidores públicos.
▪ Reformar a gestão de pessoas, com foco na competência.
▪ Valorizar os ativos estratégicos como as terras da Terracap e os ativos financeiros do BRB.
▪ Fortalecer o papel regional e expandir as estatais para o entorno.
▪ Fortalecer a governança corporativa, com critérios técnicos, transparência e compliance.
▪ Ampliar as PPPs, com prioridade para metrô, saneamento e iluminação pública.
▪ Implementar uma política de diversidade, com metas para ampliação de mulheres e negros em postos de liderança.
“Enfim, utilizar todo o rico potencial das empresas estatais e dos servidores públicos remando numa única direção, a de promover o desenvolvimento econômico e social e melhorar o atendimento à população do DF”, concluiu Jacy Afonso.