Rodrigo Monteiro e Jacy Afonso
A luta pelos direitos trabalhistas sempre esbarra em dois pontos quando entra na agenda da sociedade: Será que a economia vai aguentar? Essa mudança não vai quebrar as empresas?
No início da industrialização, na chamada revolução industrial iniciada na Grã-Bretanha em meados do Século XVIII, as jornadas de trabalho eram exaustivas, de 14 a 16 horas por dia, de domingo a domingo.
Por volta da segunda década do século XIX, o reformador Robert Owen criou o lema que se tornou o lema do movimento operário:
“8 horas de trabalho, 8 horas de lazer, 8 horas de descanso”
Não é preciso dizer que naquele momento, muito antes da internet, houve uma guerra de narrativas. Por um lado, os grandes jornais da época, alguns financiados por industriais, propagavam que o movimento seria uma ameaça à civilização. A ociosidade levaria os trabalhadores a bebidas e vícios, aumentando a criminalidade, e haveria a ruína econômica, pois os produtos ficariam caros demais. Para eles, as fábricas iriam à falência por causa da competição com países que, porventura, ainda mantivessem as escalas de trabalho exaustivas.
Já a imprensa operária, normalmente mantida pelos sindicatos, abordava a necessidade de se ver o trabalhador como cidadão, que precisava estudar, se educar e ser um bom pai, coisas que não conseguiria fazer se exausto. Havia também uma questão de saúde pública apontada nesses periódicos, já que as longas jornadas de trabalho significariam risco de vida aos operários, uma vez que 8 horas de trabalho por dia seria o limite biológico do corpo humano.
Enquanto isso, no Brasil, a abolição da escravidão se deu de forma lenta e gradual: se iniciou em 1850 com a Lei Eusébio de Queirós (a famosa lei para inglês ver), passando pela Lei do Ventre Livre, em 1871, pela Lei dos Sexagenários, em 1885, até, finalmente, a promulgação da Lei Áurea, em 1888. E a demora desse processo centrava-se na questão econômica, pois a elite agrária defendia que a abolição imediata da escravidão levaria o Brasil à bancarrota e à fome, já que a agricultura (principal fonte de riqueza do país) não sobreviveria. Com isso, o Brasil foi o último no mundo a abolir a escravidão, o que ajuda, em muito, a explicar diversos atrasos em nossos direitos trabalhistas.
Já com a instituição do salário-mínimo, em 1940, houve menos reclamação e oposição da mídia empresarial, pois a medida foi empreendida por Getúlio Vargas em pleno Estado Novo, período em que havia o poderoso e temido DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda). Na verdade, muita da estrutura que compõe o sistema de trabalho nos dias de hoje foi criada na Era Vargas, como o Ministério do Trabalho, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a instituição da Carteira de Trabalho, a formalização da jornada de 8 horas diárias, as férias remuneradas, a estabilidade no emprego (substituída pelo FGTS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, no período de governo militar, em 1966), a previdência social, a proteção à maternidade, a limitação ao trabalho infantil e a estrutura dos sindicatos. Além, é claro, do salário mínimo.
Já outra importante conquista dos trabalhadores brasileiros, o 13º salário, foi criado em 1962 durante o governo parlamentarista de João Goulart, e foi obtida depois de uma grande luta sindical. Para não fugir do padrão alarmista, na época afirmava-se que a inflação iria disparar, que as pequenas empresas iriam quebrar e que o 13º era uma medida demagógica e uma conta impossível de ser paga pelo empresariado.
Por outro lado, quando da discussão da jornada de 8 horas nos Estados Unidos, Henry Ford adotou essa jornada e dobrou o salário de seus trabalhadores, baseado na lógica de que trabalhadores descansados eram mais produtivos, cometiam menos erros e, com mais tempo livre e mais dinheiro, seriam consumidores de seus produtos.
Como sabemos, o fim da escravidão não produziu caos econômico, a legislação trabalhista estabelecida na Era Vargas foi fundamental na transformação do Brasil de um país agrário para um Brasil urbano, e a instituição do 13º salário, ao invés de quebrar a economia impulsionou o comércio, e consequentemente toda a cadeia produtiva. Mais dinheiro na mão do trabalhador, leva a mais consumo. Regra simples.
Chegamos em 2026, passados cerca de 250 anos do início da revolução industrial e quase 140 anos da abolição da escravidão, e durante a discussão do fim da escala de trabalho 6 x 1 e da adoção da jornada de 5 x 2 é impressionante observar como a narrativa se mantém – “a economia não vai aguentar”, repetindo os mesmos argumentos utilizados sempre que se discute a ampliação de direitos dos trabalhadores. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), em recente estudo, prevê um custo adicional de R$267 bilhões ao ano. Fala-se também que o custo da folha de pagamento no setor industrial pode crescer entre 7,7% e 11,6%, e que a medida acarretará grande pressão inflacionária e repasses aos consumidores.
Entretanto, a realidade nos mostra que esses efeitos não são reais na prática, como evidenciado em diversos países europeus que já testam a semana de 4 dias, com resultados apontando que a redução do tempo de trabalho reduz o estresse, melhora o bem-estar e aumenta as entregas.
Como vimos, a história demostra que a concessão de direitos aos trabalhadores não leva à bancarrota da economia. A produtividade auferida pelas inovações tecnológicas ao longo do tempo aumenta a rentabilidade do capital, não sendo repassada aos trabalhadores. Na verdade, a questão está mais no pensamento, ainda feudal de nossas classes dominantes, do que nos reais efeitos na economia.
Rodrigo Monteiro é auditor do Banco Central e filiado ao Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal)
Jacy Afonso foi presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, presidente da CUT-DF, integrante da Executiva Nacional da CUT e presidente do PT/DF. Hoje é pré-candidato a deputado distrital em Brasília.
(Publicado originalmente no portal da Revista Fórum)